Os vereadores, sensíveis ao cenário imposto pela pandemia e às dificuldades enfrentadas pela população da capital cearense, aprovaram na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira, 28, o PLC 30/2021 e as emendas nº 9 e nº 10. As propostas autorizam o Poder Executivo a realocar recursos dos Fundos Municipais, bem como a utilizar os valores destinados em emendas pelos parlamentares ao Orçamento 2021 (quase R$ 40 milhões) para o enfrentamento direto ou indireto da pandemia em Fortaleza.
Trâmite – Aprovados em discussão única, tanto o projeto quanto as emendas seguiram para apreciação em redação final. No mesmo dia, foi convocada extraordinária, e as proposições foram aprovadas, indo então para a sanção do Executivo.
O PLC 30/2021 é um projeto do Executivo, que autoriza medidas excepcionais diante da situação de emergência e para o enfrentamento da pandemia Covid-19. E para isso permite ajustes no orçamento público com a transferência de recursos a partir dos Fundos Municipais. A proposta também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e a promover o reforço de dotação orçamentária no Fundo Municipal de Saúde e no Instituto Dr. José Frota.
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados exclusivamente em ações na área da saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico, que tenham como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia na cidade. A medida também permite ao Executivo a adoção da política de contingenciamento de gastos durante o estado de calamidade pública.
No encaminhamento, o líder do governo, vereador Gardel Rolim (PDT), apontou a importância da proposição para garantir as ações da Prefeitura de Fortaleza no combate ao coronavírus. “É um texto que visa prioritariamente alocar os recursos necessários para o enfrentamento da pandemia. Vamos poder assim ter ações diretas e com mais recursos”, destacou.
O vereador Jorge Pinheiro (DC) também ressaltou a importância da matéria para dar condições ao Poder Público de atuar de maneira efetiva no combate à Covid-19. Jorge ainda agradeceu pela construção junto ao líder do inciso que prorroga a validade dos concursos públicos. “Com essa lei fica suspenso a contagem do prazo de chamada dos concursos públicos, sendo prorrogado até o final da pandemia”, afirmou.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) também concordou com a relevância da matéria. “Nós não temos uma política nacional de combate à pandemia, então todos os esforços de destinar recursos para este fim são mais que necessários”, frisou.
O projeto foi aprimorado pelos vereadores através da emenda aditiva nº 10/2021. A iniciativa autoriza que os valores destinados em emendas pelos parlamentares ao Orçamento 2021 sejam realocados pelo Executivo para o enfrentamento direto ou indireto da pandemia da Covid-19 em Fortaleza.
A proposta tem como objetivo reduzir os efeitos da pandemia na capital cearense, auxiliando a Prefeitura de Fortaleza a garantir o atendimento na rede pública de saúde e a assistir a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Os vereadores também modificaram o inciso 1 do art. 4 no texto base do PLC 30/2021, através da emenda n° 9, de autoria da Comissão. O texto passa a vigorar com a seguinte redação: ” suspensão de atos de nomeação e posse de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Publico Municipal, exceto para as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios…”.
Fonte: CMFor por Anna Regadas – Foto: Arquivo/CMFor
