Para o deputado, além das sanções pessoais, com a falta de cadastramento dentro do prazo estipulado, que vai até 29 de novembro, o dano maior causado afeta a democracia. As sanções vão desde o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), proibição de empréstimos em bancos públicos e de acesso a benefícios sociais, até de emissão de passaporte, entre outros.
“Vivemos um período duro da democracia brasileira, e o não cadastramento implica redução do quociente eleitoral. Isso vai ter repercussões objetivas na formatação dos parlamentos e dos gestores municipais. Ou seja, não realizar o cadastramento biométrico é um desserviço ao fortalecimento partidário”, avaliou Sarto.
Ainda de acordo com o parlamentar, o engajamento dos deputados na divulgação do cadastramento é fundamental. “A Casa já está oferecendo todo o seu parque de comunicação, TV e rádio Assembleia, para propagar esse serviço que está sendo oferecido no Poder Legislativo. Convidamos os deputados a discutirem essa questão em suas redes sociais e chamarem a população para os postos de atendimento”, ressaltou.
O presidente da AL assinalou ainda que deve ser formalizada uma audiência pública, na próxima semana, para debater o tema na Casa, em parceria com o TRE.
O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, manifestou preocupação com os dados biométricos coletados em Fortaleza até o momento, considerando que não atingiram a meta prevista.
Segundo ele, na capital cearense, há pouco menos de quatro meses do encerramento dos trabalhos, são 751 mil eleitores sem biometria, representando 42% do eleitorado na cidade. “Faço um apelo ao Poder Legislativo, para que possamos realizar um trabalho em conjunto para amenizar uma situação dramática em relação ao procedimento na proximidade do término do prazo estabelecido”, pontuou Haroldo Máximo.
Estiveram presentes ainda na inauguração os deputados Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol), Tony Brito (Pros), Manoel Duca (PDT), Audic Mota (PSB), Evandro Leitão (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Walter Cavalcante (MDB), Marcos Sobreira (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT).
O posto de atendimento do TRE na Assembleia está instalado na sede do Poder Legislativo (avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres), na sala 114, piso térreo, próximo ao Espaço do Povo, e funciona das 8h às 17h. Para o procedimento, é necessário que o eleitor apresente um documento de identificação oficial, com foto e comprovante de residência atualizado.
