[PÚBLICO A POLÍTICA] Assembleia Legislativa do Ceará completa 186 anos de atuação

Para o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), a data é “um dia para celebrar a importância do Parlamento para a sociedade e para a democracia. Esta Casa tem sido instrumento de criação de leis e políticas públicas para nosso povo. É no Parlamento onde tantos debates têm ocorrido para o desenvolvimento de nosso Estado e na representatividade de todos os segmentos sociais”.

O deputado destacou ainda o trabalho do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) da Assembleia Legislativa, que preserva a história da Casa, desejando ainda que, em breve, o espaço possa voltar a receber o público.

O presidente do Memorial da Assembleia Legislativa, Osmar Diógenes, afirma que a AL “é um importante palco da história do Ceará, pois grandes momentos nacionais e estaduais foram vividos e discutidos” ao longo desses 186 anos.

Osmar Diógenes, ex-deputado e referência na história do Legislativo cearense, comenta que a AL representava e segue representando um “fórum de debates” em que todos os problemas e questões que impactavam a vida do Ceará e dos cearenses são abordados.

“A AL faz parte do pulsar do coração do Ceará”, destaca Osmar Diógenes, ressaltando que foi na AL e em suas diferentes sedes que as Constituições do Estado foram, de alguma forma, construídas, debatidas, atualizadas, acompanhando assim a história do país e do povo cearense.

DE CONSELHO À ASSEMBLEIA

A instalação da Assembleia Legislativa do Ceará, em 7 de abril de 1835, foi realizada pelo então presidente da Província do Ceará, o senador José Martiniano de Alencar, pai do icônico escritor cearense José de Alencar.

Até aquele momento existiam os Conselhos Provinciais, previstos na Constituição Nacional de 1824. Um aditivo à Constituição em 1834, de autoria de Padre Feijó, substituiu os Conselhos Provinciais pelas Assembleias Legislativas Provinciais, aponta o presidente do Malce, Osmar Diógenes, indicando que a instalação da Assembleia Legislativa representava mais independência para a província.

A partir da instalação dos trabalhos da AL, os deputados elaboraram o Regimento, compuseram a Mesa Diretora e as Comissões, elementos que, com diversas adaptações ao longo dos 186 anos, perduram no funcionamento do Legislativo. A primeira sede da Assembleia Provincial ficava na Praça da Sé, no Centro de Fortaleza, em prédio que já não existe.

A primeira Mesa Diretora eleita para a Assembleia contava com o deputado Joaquim José Barbosa como presidente, e o sargento-mor João Facundo de Castro Menezes, o Major Facundo, como vice-presidente, ambos naturais da cidade de Aracati.

Na época, 12 Comissões Permanentes foram criadas, entre elas, a de Redação das Leis, da Agricultura, Indústria, Comércio, Estradas, Navegação e Colonização, de Constituição e Poderes e da Justiça Civil e Criminal.

Ao longo dos 186 anos, a Assembleia Legislativa do Ceará atuou na ressonância das demandas, mudanças, necessidades do povo cearense, se consolidando como espaço de debate de ideias, projetos e defesa da democracia.

HISTÓRIA PRESERVADA

Os 186 anos de história que a Assembleia Legislativa do Ceará são contados, preservados e organizados pelo Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), órgão vinculado à Mesa Diretora da AL.

A atuação do Malce, com os núcleos de pesquisa histórica e de conservação, restauro e manutenção, permite que a história do Ceará e do Poder Legislativo cearenses sejam preservados em seus aspectos históricos e culturais, contando com reserva técnica com milhares de objetos, documentos e fotografias.

O Malce oferece ainda ao público diversas publicações com informações valiosas sobre história, a Assembleia Legislativa e parlamentares, além de uma exposição de longa duração, que recebe visitantes e, especialmente, estudantes, mas que segue temporariamente fechada em cumprimento às normas de prevenção da Covid-19.