[PUBLICOA DESTAQUE] Defesa de prerrogativas: OAB Ceará impetra mandado de segurança e consegue adiar audiência de advogada grávida

A OAB Ceará, em conjunto com o Centro de Apoio e com a Comissão da Mulher Advogada atuou, via mandado de segurança, para resguardar e proteger os direitos de uma advogada, grávida de 9 meses. Ela teve suas prerrogativas violadas, uma vez que era a única advogada do processo e foi impedida de adiar a audiência na esfera trabalhista, em razão de encontrar-se em período muito próximo à data prevista do parto. O período gestacional demonstrou sua impossibilidade de dar continuidade às atividades laborais, conforme atestado médico de necessidade de afastamento.

Por via de mandado judicial, a OAB Ceará conseguiu garantir à advogada o direito de adiar a audiência. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª região, deferiu a liminar e autorizou o adiamento de audiência de advogada que está nos últimos dias de gestação. O pedido havia sido negado em 1ª instância.

De acordo com a  vice-presidente da OAB Ceará e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, a luta pelas prerrogativas das mulheres advogadas é uma pauta essencial para o dia a dia da Ordem. “Nós mulheres temos direitos efetivos, garantidos não só pelo Estatuto da Ordem, mas também pelo Código de Processo Civil. A OAB Ceará é vigilante e conseguiu resguardar para a colega o seu direito. Essa é nossa luta, nossa bandeira. De valorização da advocacia e proteção das nossas prerrogativas”, afirmou.