[PÚBLICOA JUSTIÇA] TSE mantém minuta golpista em investigação contra Bolsonaro

O TSE votou, de forma unânime, por manter na ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Bolsonaro, a minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Na sua fala, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, explicou os motivos dessa decisão.

O processo principal questiona a reunião de Bolsonaro com embaixadores, de julho de 2022, quando colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. A ação defende a inelegibilidade do ex-presidente pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em um pedido de reconsideração, o PDT afirmou que a inclusão da minuta apreendida “apenas complementa o núcleo fático” da ação e reforça os “fatos já essenciais contemplados em linhas gerais na petição inicial”.

Já a defesa do ex-presidente argumentou que o documento não tem relação direta com o então candidato e que só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação.

Mesmo diante das tentativas de retirar a minuta encontrada da casa de Torres da ação, o ministro Benedito Gonçalves destacou que é preciso se examinar tudo que possa influir no julgamento, até porque, segundo ele, existe “inequívoca correlação” entre os fatos originais da ação apresentada pelo PDT e os novos fatos.