A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lança, nesta sexta-feira, 22/11, no Cineteatro São Luiz, equipamento da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), às 12h, o I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará, que tem como objetivo reconhecer e valorizar as formas de expressão, de celebrações e de saberes realizadas ou em andamento dos coletivos negros, das comunidades quilombolas e tradicionais de matriz africana e afro-brasileira sediadas no Estado do Ceará. A premiação do Governo do Ceará, por meio da Secult, conta com o recurso total de R$500.000,00. Serão concedidos 32 prêmios, reconhecendo iniciativas da sociedade civil. As inscrições para o prêmio acontecem no período de 12 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020. De 22 de novembro a 11 de dezembro deste ano acontece a divulgação da seleção pública. Na programação do lançamento, dentro do Curta São Luiz Mês da Consciência Negra, a apresentação, às 12h30m, do Projeto de Extensão Vozes D’África UNILAB – Sons da Diversidade Cultural.
Assim como o I Prêmio Culturas Indígenas do Ceará, lançado em 6/11 pela Secult, durante a XXIV Assembleia Estadual dos Povos Indígenas, o I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará surge de uma demanda da sociedade civil por políticas afirmativas no campo cultural. Este Prêmio é lançado em diálogo com o Comitê Expressões Culturais Afro-brasileiras da Secretaria da Cultura, instituído em 2018, como uma instância consultiva e deliberativa, de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social.
Categorias
O I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará contempla iniciativas das expressões culturais afro-brasileiras que preveem o fortalecimento em território estadual como atividades, ações coletivas, formas e modos próprios de existência.
Serão 15 prêmios para Coletivos Culturais Negros, categoria de entidades, associações, federações ou representatividades de grupos/comunidades de manifestações culturais, artísticos e literárias originárias de matriz africana e afro-brasileira, tais como: afoxé, capoeira, maracatu, samba, tambor de crioula, afro empreendedores, coletivos de jovens e mulheres negras.
Também 7 prêmios para a categoria Comunidades Quilombolas, que são comunidades remanescentes de quilombos, com costumes e modo de vida em comunidade, tem pertencimento Afro-quilombola e identidade cultural própria como expressão fundamental para valorização e desenvolvimento local através de seus saberes ancestrais. Serão premiadas comunidades devidamente reconhecidas pelo Movimento Quilombola do Estado do Ceará através da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará – CEQUIRCE, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ e as certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
E, por fim, 10 prêmios para a categoria Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira, que são grupos culturalmente diferenciados que se reconheçam como candomblé, omolocô, umbanda, tambor de mina, jurema, benzedeiras e rezadeiras que possuem formas próprias de organização social que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.
Inscrições
Podem participar do I Prêmio Expressões Culturais Afro-Brasileiras do Ceará pessoas física indicada expressamente pelo grupo/comunidade ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de natureza ou finalidade cultural, sendo estes, representantes dos coletivos culturais negros, das comunidades quilombolas e das comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira sediadas no Estado do Ceará.
Para efeito de inscrição neste Prêmio todos os proponentes e responsáveis pelas iniciativas culturais deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço eletrônico:https:https://mapacultural.secult.ce.gov.br, bem como vinculá-lo na ficha de inscrição online, no período de 11 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020. Mais informações no site de editais de Secult: http://editais.cultura.ce.gov.br/ (a partir do dia 22 de novembro).
Mais sobre o Comitê Expressões Culturais Afro-brasileiras
O Comitê Expressões Culturais Afro-brasileiras foi instituído pela Portaria n° 181, de 28 de junho de 2018, da Secretaria da Cultura, como uma instância consultiva e deliberativa, de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social. Cabe também ao comitê assessorar o Conselho Estadual de Políticas Culturais do Ceará na análise das proposições, discussões e deliberações acerca da organização, execução e avaliação das políticas relativas às expressões culturais afro-brasileiras no Ceará.
As reuniões do comitê são realizadas uma vez por mês, com objetivo de discutir, propor, reivindicar, acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas que atendam às demandas oriundas de coletivos culturais negros, comunidades quilombolas e comunidades de matriz africana e afro-brasileiras presentes no Estado.
O colegiado é composto majoritariamente por representantes da sociedade cearense. Dos nove segmentos, três são governamentais, incluindo membros da Secretaria da Cultura do Ceará, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado e Coordenadoria Especial da Igualdade Racial da Prefeitura de Fortaleza. Os outros membros representam as religiões de matrizes afro-brasileiras, como umbanda, tambor de mina, jurema, benzedeiras e rezadeiras; religiões de matrizes africanas, como candomblé e omolocô; culturas quilombolas; cultura tradicional como afoxé, capoeira, maracatu, samba, tambor de crioula; etnodesenvolvimento; e Fórum de Cultura Tradicional Popular.