A Assembleia Legislativa realiza, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, no auditório Murilo Aguiar, o I Seminário de Direito Constitucional, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5 de outubro de 1989. De iniciativa da Assembleia Legislativa e com apoio institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento contará com palestrantes de renome nacional e internacional, entre os quais está o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos da Constituição Estadual. “Trata-se de reconhecer a relevância de nossa Carta Magna e, principalmente, fortalecer e valorizar os poderes públicos instituídos e o respeito às leis pelos governantes, características próprias do estado democrático de direito, um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade”, enfatiza.
O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico que refletem diretamente na atividade do Parlamento. “Entre esses temas, destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro e a notória erosão do Texto Constitucional, que tem se dado por intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.
Convidado para o seminário, o ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. A programação traz ainda painéis que abordam a relevância do texto constitucional para os entes federativos, bem como os desafios enfrentados pelo Direito Constitucional na contemporaneidade.
Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade”; “A erosão do Texto Constitucional”.
O evento destina-se tanto aos profissionais e estudantes de Direito como a políticos e sociedade em geral. Clique aqui para fazer sua inscrição.
PROGRAMAÇÃO:
I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará
04/10/2019
8h – credenciamento
8h30min – Solenidade de abertura
9h – Painel – Atismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional
Palestrantes:
George Marmelstein (Doutor, Universidade de Coimbra; Juiz Federal)
Rubens Beçak (Mestre, Doutor e Livre-Docente, USP; Professor da USP).
Rafael Xerez (Doutor, Universidade Federal da Bahia; Professor da Unifor e Juiz do Trabalho).
10h – Painel – O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais
Palestrantes:
Juraci Mourão (Doutor, Unifor; Professor da UniChristus e Procurador do Município de Fortaleza).
Gina Pompeu (Pós-Doutora, Universidade de Lisboa; Professora da Unifor e Consultora da Assembleia Legislativa do Ceará ).
Natércia Sampaio (Pós-doutoranda, Universidade de Lisboa; Professora da Unifor e Procuradora do Município de Fortaleza).
11h – CONFERÊNCIA – Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileiro
Conferencista: Ministro Ricardo Lewandowski (Supremo Tribunal Federal).
12h – Intervalo para almoço
14h – Painel – Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções
Palestrantes:
Filomeno Moraes (Livre-docente, UECE; Doutor, USP; Professor da Unifor e Parecerista).
Lígia Melo (Doutora, PUC/PR; Professora da UFC).
Vania Aieta (Pós-Doutora, Universidade de Santiago de Compostela; Professora da UERJ e Advogada).
15h – O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade
Palestrantes:
Luiz Moreira (Doutor, Universidade Federal de Minas Gerais; Ex-Conselheiro do CNMP e Professor).
Paulo Maia (Mestre, UnB; Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados).
Rodrigo Martiniano (Mestre, Unifor; Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará).
16h – Conferência de encerramento – A erosão do Texto Constitucional
Martonio Mont’alverne (Pós-Doutor, Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main; Professor da Unifor e Procurador do Município de Fortaleza).
17h – Encerramento
SERVIÇO
I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa
Data: 4 de outubro de 2019
Hora: 8h – 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Endereço: Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres. Fortaleza/CE
